Categoria: Direitos do Consumidor

O corte indevido de energia elétrica ocorre quando a concessionária interrompe o fornecimento sem observar as normas legais e regulamentares,…

A venda casada é uma prática abusiva, onde um fornecedor condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição…

O Que é o Bloqueio Indevido? O bloqueio de conta bancária pode ocorrer por diversos motivos, como ações judiciais, cobranças…